113 Sul: STJ começa a julgar se solta homem condenado que nega participação nas mortes
14/10/2025
(Foto: Reprodução) 113 Sul: Sessão da Sexta Turma do STJ julga pedido de soltura de Francisco Mairlon
STJ/Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta terça (14) um pedido para anular a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar – acusado de ser um dos executores do "Crime da 113 Sul".
O triplo homicídio ocorrido em Brasília em 2009, ainda vivo na memória dos moradores da capital, ganhou série documental no Globoplay. Mairlon nega participação no crime.
Os cinco ministros da Sexta Turma do STJ começaram a analisar um pedido da ONG Innocence Project — organização internacional que busca reparar erros judiciais —, que assumiu a defesa de Mairlon.
A primeira a falar foi a advogada Flávia Rahal Bresser Pereira, que representa a ONG.
"Ao longo das 16 mil páginas e dos quatro anos, ao longo dos quais o Innocente Project estudou a condenação definitiva de Francisco Mairlon, o que se pode constatar é que ficou ele esquecido, invisibilizado. Não só na fase pré-processual, como também quando do julgamento de sua apelação", afirmou Flávia.
"A única coisa invocada como lastro para a denúncia, para a pronúncia [envio ao júri popular], único elemento apresentado aos senhores jurados e usado também para manter a condenação foram confissões extrajudiciais", seguiu a advogada.
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A ONG pede a anulação da condenação e a soltura de Mairlon, que está há quase 15 anos na Papuda. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou abrir uma revisão do processo.
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Os principais argumentos de defesa são:
Confissões feitas sob pressão: Innocence Project aponta que as confissões de Mairlon e dos outros dois homens condenados foram feitas em um ambiente de pressão e manipulação por parte dos policiais. A confissão de Mairlon, segundo a ONG, foi extraída à força, após horas de interrogatório, sem descanso.
Sem provas além das confissões: Mairlon foi condenado apenas com base na confissão dele feita na delegacia e jamais repetida em juízo e também nas acusações feitas pelo assassino confesso Leonardo Alves. Não há outras provas — como DNA, impressões digitais ou testemunhas — além da confissão.
Retratação das acusações em juízo: as confissões feitas na delegacia pelos outros réus, Leonardo Alves e Paulo Santana (leia mais abaixo), foram corrigidas durante a fase judicial.
Defesa cerceada: a defesa conseguiu acesso aos vídeos dos depoimentos do Paulo Cardoso Santana e de Leonardo Campos Alves em 2024 e eles nunca tinham sido devidamente analisados pelos juízes. De acordo com a defesa, os vídeos são essenciais para mostrar a realidade dos interrogatórios, a manipulação policial e a fragilidade da confissão de Mairlon.
Os vídeos desses depoimentos foram exibidos em primeira mão no documentário "Crime da 113 Sul", lançado pelo Globoplay em fevereiro deste ano.
Francisco Mairlon Barros Aguiar em entrevista ao documentário "Crime da 113 Sul"
Globoplay/Reprodução
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Condenados como executores
Três homens foram condenados pela execução do crime. Presos desde novembro de 2010, são eles:
Leonardo Campos Alves: ex-porteiro do prédio onde o casal Villela morava. Em 2013, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 60 anos de prisão;
Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo: em 2016 foi condenado a 62 anos de prisão pelo júri; e
Francisco Mairlon Barros Aguiar: em 2013 foi condenado a 55 anos de prisão, pena reduzida em segunda instância para 47 anos de prisão.
Mairlon morava no Pedregal, município de Novo Gama (GO), quando foi preso pela Polícia Civil de Brasília em novembro de 2010, um ano e três meses após as mortes.
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Foram assassinados no caso:
o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela;
a esposa dele, Maria Villela;
a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva.
As vítimas foram mortas a facadas dentro do apartamento onde moravam, na quadra 113 Sul de Brasília.
Dólares e joias foram levados do apartamento na noite do crime, 28 de agosto de 2009.
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Cronologia da investigação
Mais de um ano depois dos assassinatos, em setembro de 2010, a Polícia Civil indiciou a filha do casal, a arquiteta Adriana Villela, como mandante do crime. Para os investigadores, Adriana contratou os assassinos para ficar com a herança.
No momento do indiciamento de Adriana, porém, a polícia ainda não sabia quem tinham sido os executores do crime.
Somente em novembro de 2010 a polícia descobriu o envolvimento do ex-porteiro do prédio, Leonardo Campos Alves.
Ele havia trabalhado no condomínio por 14 anos e havia sido demitido seis meses antes do crime. Com a demissão, Leonardo passou a viver em Montalvânia, cidade no norte de Minas Gerais onde tinham familiares.
Ao ser preso na cidade mineira, Leonardo confessou o crime.
Ele afirmou que viajou para Brasília em 28 de agosto de 2009 e foi ao apartamento dos Villela para roubar — e não porque havia sido contratado. Leonardo relatou também que agiu junto com um sobrinho, Paulo Cardoso Santana, também morador de Montalvânia.
Segundo essa primeira versão, Leonardo e Paulo tinham sido os únicos responsáveis pelas facadas e por levar os dólares e as joias do apartamento dos Villela.
A investigação, então, mudou de delegacia. A partir de seu quinto depoimento à polícia, Leonardo alterou sua versão.
O ex-porteiro passou a afirmar que foi contratado por Adriana — que lhe entregou os US$ 27 mil e as joias retiradas do apartamento — para simular um assalto e matar os Villela. Já a empregada Francisca teria sido morta para não deixar uma testemunha.
Ao dar a nova versão, que foi a que prevaleceu na Justiça, Leonardo sustentou que não subiu ao apartamento, diferentemente do que tinha dito antes.
Ele afirmou que quem subiu e deu as facadas foi seu sobrinho Paulo e um amigo, "Mairton" — que a polícia logo identificou como Francisco Mairlon.
Infográfico - Veja linha do tempo do Crime da 113 Sul na Justiça
Arte/g1
Vizinhos no Pedregal
Mairlon havia sido vizinho de Leonardo e de Paulo no Pedregal em 2008 e no início de 2009, antes de o ex-porteiro ser demitido do prédio da 113 Sul e se mudar para Montalvânia com o sobrinho. Os três se conheciam do bairro.
Filho de pais cearenses, Mairlon fazia entregas de gás no comércio da família, tinha aberto sua própria mercearia no Pedregal e estava casado havia alguns meses.
A companheira dele estava grávida de oito meses quando ele foi preso. Mairlon só viu o filho uma vez, quando sua mãe levou o recém-nascido em uma visita na Papuda.
Mairlon afirma que só admitiu à polícia que foi até a quadra 113 Sul junto com Paulo e Leonardo porque ficou com medo de os policiais ameaçarem sua esposa, que estava grávida.
Durante todo o processo, na fase judicial, Mairlon sempre negou envolvimento com o crime.
Não há no processo provas materiais de que Mairlon tenha estado no endereço dos Villela – ponto destacado pelo Innocence Project no pedido feito ao STJ.
No caso de Leonardo e Paulo, diferentemente, existem provas materiais: a polícia localizou duas lojas em Montes Claros (MG), na região de Montalvânia, onde Leonardo vendeu as joias e os dólares que pertenciam aos Villela.
Para a ONG Innocence Project, o ex-porteiro Leonardo envolveu Mairlon na história na tentativa de obter uma pena menor para si mesmo — quando disse que não entrou no apartamento, mas apenas ficou esperando embaixo do prédio.
A polícia e o Ministério Público, por outro lado, afirmam que Mairlon confessou sua participação nas mortes em dois depoimentos prestados na delegacia.
Mudança de versão
Em 2024, após quase 14 anos na prisão, Paulo Santana mudou sua versão, admitiu que mentiu e incriminou um inocente – que é Francisco Mairlon.
Ele afirmou que, na época, acusou Francisco porque foi torturado pela polícia.
"Em nenhum momento eu entrei em contato com Francisco Mairlon. Francisco Mairlon não tem nada a ver com isso aí. Ele é inocente, entendeu? Ele é inocente. Ele foi levado em um processo a pagar por um crime que ele não cometeu. Ele está há 14 anos inocente. [...] Eles torturaram, eles fizeram tudo", afirmou Paulo Santana à ONG Innocence Project.
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