Alerj discute projeto do governo para usar recursos da previdência em pagamentos de dívidas; servidores protestam
14/10/2025
(Foto: Reprodução) Sessão da Alerj
Reprodução/RJ2
Servidores públicos protestaram, em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (14), contra o projeto de Lei 6.035/25.
A proposta, debatida na casa nesta terça, autorizaria o uso de royalties e participações especiais de petróleo e gás natural, destinados atualmente ao Rioprevidência, para o pagamento da dívida com a União.
Mais de cem emendas foram apresentadas ao projeto e adiaram a decisão sobre o tema. A votação, que estava prevista para esta semana, ficou para a próxima.
A proposta do governo do Rio de Janeiro prevê a transferência de parte dos recursos atualmente destinados ao Rioprevidência — o fundo de previdência dos servidores estaduais — para o pagamento da dívida do estado. No ano passado, o governo já havia utilizado quase cinco bilhões de reais do fundo para quitar parte desse débito.
O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que presidiu a CPI do Rioprevidência entre 2019 e 2021, alerta para os riscos da medida. Segundo ele, cerca de 70% das despesas do fundo com aposentadorias são custeadas por receitas vindas do petróleo. Com a previsão de queda no valor do barril no próximo ano, o parlamentar calcula que o governo teria de injetar mais de cinco bilhões de reais no Rioprevidência para garantir o pagamento de aposentados e pensionistas — mesmo sem mudanças na legislação.
“Se o governo retirar esse dinheiro do Rioprevidência, vai aprofundar o déficit do fundo. O Tesouro, além de aportar cinco bilhões, como já está previsto na lei orçamentária, teria que aportar quase oito. Isso significa que o estado vai ter muita dificuldade para pagar e ameaça quebrar — não só o Rioprevidência, deixando o aposentado sem aposentadoria, mas todo o estado”, afirmou Serafini.
Na outra ponta, o deputado André Corrêa (PP), presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, defende a aprovação do projeto. Para ele, a medida é necessária para garantir a recuperação financeira do estado.
“Não há nenhuma possibilidade de o Rioprevidência se salvar se nós não salvarmos o estado. Quem falar diferente disso não está sendo verdadeiro. O Rioprevidência e o governo precisam se salvar juntos — ou quebram juntos”, disse Corrêa.
Na segunda-feira (13), o RJ2 mostrou a preocupação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) com a gestão do Rioprevidência. Mais de R$ 2,6 bilhões de recursos dos aposentados foram investidos em fundos geridos ou ligados ao Banco Master, que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de gestão fraudulenta. Diante disso, o TCE determinou a suspensão de novos investimentos relacionados à instituição.
O RJ2 também teve acesso a um documento do Conselho Fiscal do Rioprevidência que aponta uma queda de 90% no valor das ações de um dos ativos vinculados ao Banco Master. A atual gestão do fundo, no entanto, afirma que registrou recorde de rentabilidade em agosto, atingindo 716% da meta.
O presidente do Conselho Fiscal, Vinícius Zanata, demonstrou preocupação com os rumos dos investimentos do órgão.
“O Conselho Fiscal está muito preocupado com as boas práticas de investimento do Rioprevidência. Temos visto aplicações que não condizem com o futuro dos servidores, dos aposentados e pensionistas — investimentos de muito risco. Isso tem preocupado muito nossa atuação”, declarou Zanata.
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No início do mês, o governo do estado do Rio de Janeiro enviou à Alerj o orçamento para 2026. O rombo previsto chega a R$ 18,94 bilhões.
O governo, entretanto, espera reduzir o rombo. Uma reunião com outros órgãos semana passada, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, ficou acertada uma economia de R$ 600 milhões para o ano que vem.
Além disso, o governo prevê que a possibilidade de uma liminar do ministro do STF Dias Toffoli para diminuir o pagamento de juros de dívidas do estado e uma eventual aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) podem reduzir a dívida em até R$ 7 bilhões.
Servidores se mobilizam nos arredores da Alerj
Reprodução/TV Globo
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