Antifacção: sem acordo e diante de críticas, relator apresenta quarta versão do projeto
Lei Antifacção: Relator apresenta quarta versão do texto
Na Câmara dos Deputados, ainda não saiu acordo sobre o Projeto Antifacção. O governo federal e governadores de oposição pediram o adiamento da votação. O relator, o deputado Guilherme Derrite, apresentou, na noite desta quarta-feira (12), uma quarta versão do relatório.
O relator Guilherme Derrite, do Republicanos, passou o dia discutindo a terceira versão do projeto com deputados. O governo apresentou restrições sobre alguns pontos do texto apresentado na terça-feira (11) à noite.
Em nota, o Ministério da Justiça elencou pontos que considera retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis. Entre eles, o que classificou como a insistência em debilitar financeiramente a Polícia Federal e as demais forças de segurança da União mediante o desvio de recursos a elas destinados para fundos estaduais; e a retirada do relatório da criação de um novo tipo penal, o da “facção criminosa”, com a criação de uma “lei autônoma” que modifica temas já tratados na “Lei das Organizações Criminosas” e em outros textos normativos. Segundo o Ministério, isso teria o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico que poderá beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados contra eles.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o adiamento da votação que estava previsto para esta quarta-feira (12):
"Avaliamos que, pela complexidade da matéria, seria importante a gente ter um tempo a mais para podermos arredondar todos os pontos e, de fato, o Brasil ter uma lei de combate às facções criminosas que seja eficiente e eficaz”.
No início da tarde, o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, se reuniu com governadores de oposição: do Rio de Janeiro, de Goiás, de Minas Gerais, de Santa Catarina e a vice-governadora do Distrito Federal. Eles também defenderam a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o tema e pediram que a votação fosse adiada por 30 dias.
"O que nós pedimos é que tanto o Poder Judiciário fosse ouvido, os governadores, secretários de segurança, operadores de segurança pública e também tentar fazer uma conversa prévia com o Senado para que a gente tente sair com um projeto daqui que tenha aí sim uma tramitação rápida depois de acordado e que seja um projeto, uma lei efetivamente que venha ao encontro daquilo que a gente precisa para ajudar no trabalho da segurança pública”, afirma Cláudio Castro, do PL, governador do Rio de Janeiro.
"Precisamos que esse assunto seja abordado com o Supremo, seja abordado com o Senado, seja abordado com o Executivo e com nós, os governadores. Porque, na verdade, nós é que estamos à frente do problema”, diz Ronaldo Caiado, do União Brasil, governador de Goiás.
Mesmo diante de pedidos de governo e oposição, o relator Guilherme Derrite insistia em tentar um consenso para garantir a votação nesta quarta-feira (12). No plenário da Câmara, a expectativa era por uma declaração do presidente Hugo Motta. Ele afirmou que Derrite publicaria uma quarta versão do relatório. Só depois decidiria sobre adiar ou não a votação.
"Não há desta Presidência o interesse de fazer um debate açodado, não há desta Presidência o interesse de impor a vontade de um relator ou do partido. Nós queremos poder fazer uma construção conjunta. Esta Presidência quer, neste momento, dizer que vai aguardar primeiro o deputado Derrite colocar o seu parecer no sistema. E, a partir daí, nós vamos ouvir os líderes, abrir aqui os microfones para que ao final da ordem do dia, tomemos a decisão", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos.
Antifacção: sem acordo e diante de críticas, relator apresenta quarta versão do projeto
Jornal Nacional/ Reprodução
Na noite desta quarta-feira (12), o presidente Hugo Motta deve anunciar se vai ou não adiar a votação que estava prevista para esta quarta. Era quase 20h quando o relator, o deputado Guilherme Derrite, apresentou a quarta versão do texto dele com algumas mudanças.
O deputado manteve no texto a criação de um novo tipo penal, chamado “domínio social estruturado”, ponto sobre o qual o governo tem críticas. Mas atendeu ao pedido do Ministério da Justiça ao incluir uma definição sobre facções criminosas. O texto estabelece que serão consideradas facções as organizações criminosas armadas ultraviolentas, além de milícias privadas e grupos paramilitares. O novo texto retira a previsão de divisão entre fundos federais e estaduais de bens e recursos apreendidos no crime organizado. Governo e oposição agora analisam as modificações.
Na noite desta quarta-feira (12), líderes partidários decidiram que vão discutir o novo texto ainda nesta quarta, mas a votação deve mesmo ficar para a próxima semana.
Na primeira repercussão sobre esse quarto substitutivo, parlamentares governistas disseram que o projeto ainda continua bastante confuso.
Atualização
Hugo Motta marca votação do projeto antifacção pra próxima terça (18/11)
Projeto Antifacção: o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota, anunciou que a votação será na próxima terça-feira (18). O relator, Guilherme Derrite, apresentou na noite desta quarta-feira (12) a quarta versão do projeto e disse que vai debater as modificações com governo e oposição.
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