Após pedido de Viracopos, Anac abre mesa de negociação para tentar salvar contrato de concessão
14/10/2025
(Foto: Reprodução) Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas (SP)
Divulgação/Viracopos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma mesa de negociação para discutir o futuro da concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A medida foi tomada após pedido da concessionária e ocorre depois do fim do processo de relicitação.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (14), durante audiência pública da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O debate tratou do futuro da concessão de Viracopos e dos impactos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que encerrou a relicitação.
Na prática, a diretoria da Anac aprovou a criação de uma comissão de autocomposição, que permite uma por meio do diálogo entre o poder público e a concessionária, com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR).
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O processo ainda está no início, mas representa a última tentativa de manter a concessionária na gestão do terminal, operado pela iniciativa privada desde 2012.
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'Embrionário'
De acordo com Emanuelle Soares, superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Anac, a agência aceitou o pedido da concessionária com o objetivo de “assegurar que qualquer solução preserve a continuidade do serviço, a proteção do interesse público e a sustentabilidade do setor”.
A superintendente destacou, ainda, que o processo é considerado “extremamente embrionário” e que o escopo das discussões será definido com base em análises técnica, financeira e operacional, conforme a legislação vigente.
Na decisão pela abertura da mesa, o relator e diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, ressaltou que a iniciativa busca “reduzir a litigiosidade e preservar a continuidade e qualidade do serviço público”.
A Anac determinou que a concessionária apresente detalhes da proposta e que o TCU seja informado de forma contínua sobre as negociações.
Concessionária vê chance de acordo
O diretor-presidente da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), Gustavo Müssnich, afirmou que a criação da comissão de autocomposição é um passo importante para construir uma solução que atenda ao interesse público.
"A minha visão é que, com um pouco de diálogo, boa vontade e racionalidade, a gente consegue sim salvar um ativo importante que tem desempenhado bem e, na nossa visão, atende ao interesse público, que no fim do dia é o que mais conta. A gente está muito aberto para as discussões que virão e otimistas com relação a uma possibilidade de entendimento", garantiu.
Já o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, disse que o ministério apoia uma nova tentativa de solução negociada, depois negociações anteriores frustradas no TCU.
“Nós iremos nos manifestar apenas naquilo que compete ao Ministério, que são basicamente temas relacionados ao projeto aeroportuário, à adequação das obrigações de investimento da concessionária e à projeção de demanda esperada para o aeroporto”, destacou.
A posição está alinhada à do ministro Silvio Costa Filho (Republicanos), que já disse ser favorável à manutenção da concessionária à frente do ativo.
Em nota enviada ao g1, a ABV destacou que “valores dos reequilíbrios não reconhecidos pela Anac desde o início da concessão envolvem quantias superiores aos que são cobrados da concessionária”.
"Viracopos salienta que conquistou neste ano, pela 5ª vez, o prêmio de Melhor Aeroporto do Brasil em sua categoria (acima de 10 milhões de passageiros/ano) e reafirma seu compromisso com a continuidade da prestação de serviços, objeto da concessão, nos elevados padrões de qualidade já reconhecidos ao longo dos quase 13 anos de vigência do contrato", complementou.
Gustavo Müssnich, CEO da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), participou de audiência pública na Câmara dos Deputados
Reprodução/YouTube
AGU participará da mesa
Daniel Roque, procurador nacional federal de Assuntos Extrajudiciais, disse que a AGU está “indicando representantes para acompanhar essa mesa de negociação” para “resguardar o interesse público” e “verificar a possibilidade de se chegar a um acordo”.
A secretária de Controle Externo da Infraestrutura do TCU, Keila Boaventura, lembrou que o órgão já coordenou uma comissão e enfatizou que "não há possibilidade do TCU sentar à mesa novamente para participar de um novo procedimento consensual".
Com a criação da comissão de autocomposição, Anac, AGU, MPOR e a concessionária ainda devem definir o escopo e o formato das negociações, mas não houve prazo definido.
Por que a relicitação não avançou?
O processo de relicitação de Viracopos não avançou porque o prazo legal para publicação do edital venceu em 2 de junho, conforme determina a Lei de Relicitações, que prevê dois anos desde a abertura do processo.
A relicitação seria retomada após o fracasso da tentativa de solução consensual entre a concessionária e o governo federal. O impasse central era o cálculo da indenização devida pela Anac à ABV, tanto pelos investimentos realizados desde 2012 quanto por possíveis ressarcimentos futuros.
O TCU exigiu que a Anac contratasse uma auditoria para definir esse valor antes do lançamento do edital. A contratação foi aprovada, mas o documento nunca chegou a ser publicado, o que paralisou o processo.
De acordo com o TCU, outra razão para a solução consensual não ter avançado foram as dificuldades colocadas pela concessionária.
"O comportamento da ABV, conforme evidenciado nas peças mencionadas, revela uma postura nada amigável, com patente má vontade, que não apenas dificulta o avanço do processo de relicitação, mas também compromete a eficiência administrativa e a concretização do interesse público", disse o texto do órgão.
Crise e tentativas de solução
Viracopos, quinto aeroporto mais movimentado do país, enfrenta uma crise financeira desde 2017. Na época, a concessionária pediu recuperação judicial e depois aderiu à relicitação, sendo o primeiro aeroporto brasileiro a adotar esse caminho.
A partir de 2023, com a melhora dos resultados financeiros e o aval do Ministério de Portos e Aeroportos, a ABV tentou encerrar a relicitação e retomar a solução amigável no TCU, buscando manter o contrato.
O principal entrave nas negociações da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), órgão do TCU, foi a divergência sobre o valor da indenização. Após o arquivamento do processo, a concessionária levou o tema à arbitragem judicial.
Paralelamente, a Anac calculou o ressarcimento em R$ 2,5 bilhões, referentes a investimentos ainda não amortizados até 31 de dezembro de 2022.
Veja, abaixo, uma reportagem exibida à época do pedido de recuperação judicial:
Concessionária do aeroporto de Viracopos entra com um pedido de recuperação judicial
De recuperação à relicitação
O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado em dezembro de 2019 e aprovado em fevereiro de 2020, após acordo entre a concessionária, a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Justiça encerrou a recuperação em dezembro de 2020, e o processo de relicitação começou logo depois. O edital foi aprovado em agosto de 2021.
A Aeroportos Brasil Viracopos já havia manifestado o interesse em devolver a concessão em 2017, mas o processo travou porque a Lei nº 13.448/2017, que regulamenta relicitações de concessões públicas, só foi regulamentada em 2019.
Reestruturação financeira
Com a melhora financeira, o aeroporto voltou a registrar recordes de passageiros em 2022 e 2023, o que reforçou o argumento da concessionária de que a continuidade da gestão privada seria mais vantajosa do que uma nova licitação.
A dívida total da ABV chegou a R$ 2,88 bilhões, referentes a outorgas atrasadas e débitos bancários incluídos no processo de arbitragem.
Atualmente, a Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% pertencem à UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que juntas compõem a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.
Prédio da Anac, em Brasília
Anac/ Divulgação
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