'Casuísmo', diz relator no Senado sobre pressão de deputados da oposição para aprovar PEC que limita foro
03/04/2024
(Foto: Reprodução) Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues lembra que proposta está parada desde 2018 na Câmara. Texto ganhou força com operações em gabinetes e julgamento no STF sobre o tema. Líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Pedro França/Agência Senado
Relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quarta-feira (3) que os deputados da oposição que hoje defendem o avanço da proposta o fazem por "casuísmo".
A favor do texto, Randolfe lembra que a PEC foi aprovada em 2017 pelo Senado e, desde 2018, está parada na Câmara – ano em que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela comissão especial.
"Sou a favor do fim do foro privilegiado por princípio, não por casuísmo. A PEC passou anos parada na Câmara dos Deputados, agora porque deputados criminosos estão sendo investigados pelo Supremo querem casuisticamente aprovar", disse Randolfe à GloboNews.
A PEC em discussão limita o foro privilegiado apenas aos presidentes dos Três Poderes - da República, da Câmara e do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, a estimativa é que a aprovação da proposta restringiria o foro de até 30 mil pessoas, que passariam a ser julgadas pela justiça nos estados e não mais pelo STF.
Quando foi aprovada no Senado, em 2017, a PEC era discutida em meio à onda da Operação Lava Jato e respondia a um apelo popular para que políticos que eventualmente perdessem o foro pudessem ser investigados pela Vara de Curitiba.
O tema voltou à tona nas últimas semanas em Brasília, desde que foram feitas operações autorizadas pelo STF nos gabinetes de parlamentares. Deputados e senadores da oposição criticam a atuação do ministro Alexandre de Moraes nos processos.
E o julgamento do Supremo que pode ampliar o alcance do foro privilegiado deu ainda mais força à proposta no Congresso.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defende a manutenção do foro mesmo se a autoridade deixar o cargo - o que pode ter impacto, por exemplo, em ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle.
Pressão para votação
A PEC já pode ser votada diretamente no plenário da Câmara e, se não sofrer alterações, será promulgada.
Parlamentares da oposição têm pedido ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que paute a proposta. O assunto deve fazer parte da próxima reunião de líderes em Brasília, na terça-feira (9).
"Tema prioritário. Vamos trabalhar para que seja pautada", disse a líder da Minoria, Bia Kicis (PL-DF).
Reservadamente, deputados do Centrão dizem que o tema é um movimento da Oposição e que Lira não demonstrou pressa nem boa vontade para votá-lo. Porém, alguns desses parlamentares avaliam que, havendo consenso, a proposta pode ser pautada.
Isso porque cresce na Câmara um movimento para livrar da prisão o deputado Chiquinho Brazao (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco. Lideranças da Casa avaliam que esse resultado seria muito ruim para a imagem da Câmara. E que a votação da PEC seria uma ‘moeda de troca’ para garantir a manutenção da prisão do parlamentar.
